As informações referentes às próximas edições do programa PEPAC-MNE serão divulgadas, oportunamente, neste espaço.

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através do Instituto Diplomático (IDI), promove desde 2015, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central, destinado à rede de serviços externos deste Ministério (numa das Embaixadas, Consulados ou Missões de representação).

Os estágios profissionais PEPAC-MNE são remunerados, têm a duração de 12 meses contínuos e proporcionam uma experiência internacional numa das principais áreas de atuação da política externa portuguesa - diplomacia económica e diplomacia política e apoio consular.

Este programa, sem caráter periódico e apoiado pela Iniciativa Emprego Jovem (PO ISE), destina-se a licenciados com idade até aos 30 anos ou 35 anos, se forem portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60%.

Cada edição do programa PEPAC-MNE é enquadrada por diplomas legais específicos, nomeadamente a portaria que regula os estágios PEPAC-MNE e a portaria de abertura de vagas. A publicação de ambos os documentos em Diário da República, dá início ao procedimento concursal.

A abertura das candidaturas é divulgada no site da Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/pages/PEPAC/MNE/Default.aspx, assim como através do Instituto de Emprego e Formação Profissional e publicações em jornais nacionais.

Os interessados dispõem de uma plataforma eletrónica própria, alojada na BEP, para submeterem a candidatura, após lhe ser atribuído uma palavra-passe e login.

No final do prazo de candidaturas, os candidatos admitidos são sujeitos aos métodos de avaliação curricular e entrevista (ambos de carácter eliminatório), que incidem sobre a respetiva experiência profissional e administrativa. A entrevista é conduzida por uma comissão especializada para a área de estágio a que o candidato concorreu.

Concluídos os métodos de avaliação e publicadas as respetivas listas, os candidatos selecionados são ordenados pela classificação final e a cada um, em posição elegível, é oferecida a colocação num serviço externo do MNE. A resposta positiva determina a ocupação da vaga. A negativa ou ausência de resposta implica a exclusão do programa.

A atribuição de vagas termina no prazo legal estabelecido e é oficializado com a publicação da lista de colocação na BEP.

O contrato de estágio celebrado com o MNE não confere vínculo jurídico à função pública, contudo a integração dos estagiários permite participar no seu funcionamento através do exercício de funções equiparável a técnico superior.

A cada estagiário é conferido um orientador, que é responsável pelo plano de estágio e respetiva avaliação.

O estágio inicia-se com uma formação, em Lisboa, que tem por objetivo enquadrar e preparar os estagiários para exercerem funções no serviço em que foram colocados.

Durante a experiência profissional, os jovens selecionados beneficiam de uma bolsa mensal, em função do país no qual o estágio decorre, de um subsídio de refeição, e de seguros de acidentes de trabalho e saúde. As viagens de ida para o país onde foram colocados e regresso a Portugal, tal como a emissão do passaporte especial, o visto e consulta do viajante e/ou vacinação são oferecidos pelo MNE.

No final do estágio, o IDI organiza o Seminário de encerramento de cada edição PEPAC-MNE, com o objetivo de facilitar a empregabilidade dos jovens recém-regressados a Portugal. Para este efeito, são convidadas algumas entidades recrutadoras do setor público e do setor privado, a participar num espaço de diálogo com os estagiários.

Os estagiários, com aproveitamento, recebem um certificado com a avaliação atribuída pelo serviço onde desempenharam atividade.

Para assuntos relacionados com a organização do próprio processo de seleção e recrutamento deverá ser consultada a plataforma BEP, disponível para consulta aqui

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Última atualização: 20/12/2021
 
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