Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril - regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

(Os documentos encontram-se em formato pdf)

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