Portugal tem estado na linha da frente de apoio às reformas da arquitetura de saúde global, na defesa do papel central da Organização Mundial da Saúde (OMS), e no apelo ao reforço desta Organização e das suas capacidades de coordenação e resposta globais.

Fundada em 1948 como uma agência especializada das Nações Unidas, a OMS foi criada com o objetivo de promover e garantir uma saúde de qualidade para todos os cidadãos – enquanto direito fundamental de todo o ser humano - sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição económica.

A Saúde Global envolve o conhecimento, o ensino, a prática e a pesquisa de questões e problemas de saúde que que vão além das fronteiras geográficas nacionais, sendo que nenhum país está seguro, até que todos estejam seguros. Para além da supra territorialidade a saúde global fundamenta-se nos princípios de respeito à diversidade humana, nos seus aspetos sociais e culturais, de justiça social, de equidade e de ampliação da autonomia das pessoas e dos povos.

Nos últimos anos, a pandemia COVID-19 evidenciou a importância da solidariedade global na resposta a ameaças comuns e a crescente relevância da diplomacia da saúde no sistema multilateral. Todas as agendas internacionais focaram-se não só no combate holístico, inclusivo e coordenado, mas também na prevenção, preparação e resposta a desafios globais semelhantes.

Neste quadro, em dezembro de 2021, os 194 membros da OMS deram início ao processo de elaboração e negociação de um instrumento internacional para reforçar a prevenção, preparação, resposta e recuperação a situações de pandemia. As negociações do “Tratado Pandémico” da OMS, que se pretende que seja completar ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), bem como das emendas deste último encontram-se a decorrer em Genebra, com o objetivo de serem adotados até á próxima sessão da Assembleia Mundial da Saúde em 2024.

Portugal tem participado ativamente neste processo bem como na negociação das emendas ao Regulamento Sanitário Internacional para melhorar a transparência, a responsabilização, os alertas precoces e as avaliações de risco. Acresce que Portugal está entre os primeiros Estados a participar na Universal Health and Preparedness Review, mecanismo voluntário e transparente de avaliação das capacidades nacionais de preparação para emergências sanitárias.

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