A revolução tecnológica em curso, em particular a transformação digital, tem vindo a introduzir alterações estruturais nas sociedades, modificando a comunicação, o trabalho, a aprendizagem e o consumo, mas também ampliando e generalizando o acesso à informação. A generalização de tecnologias de ponta, como a Inteligência Artificial, têm vincado profundamente estas alterações.

Esta transição acarreta, por um lado, oportunidades únicas para o desenvolvimento socioeconómico e melhoria do bem-estar da população mundial. Por outro, introduz novos desafios estruturais: ciberataques e pirataria digital, difusão de desinformação e conteúdos ilegais, ataques à privacidade e dados dos indivíduos, entre outros.

Portugal, em conjunto com os parceiros da União Europeia, tem promovido ativamente o debate internacional desta agenda nos fóruns multilaterais competentes, já que apenas uma ação concertada entre todos os Estados, com o envolvimento imprescindível de todas as partes interessadas - como a Academia, Setor Privado, Media ou ONGs (modelo multistakeholder) -, permitirá fazer face a estes desafios contemporâneos que não conhecem fronteiras.

Neste desiderato, Portugal defende a colocação do ser-humano no epicentro da revolução tecnológica e digital, privilegiando os Direitos Humanos, as liberdades fundamentais, os princípios democráticos e o respeito duma ordem internacional baseada em regras e fundeada no Direito Internacional. De igual forma, propõe uma Internet construída e mantida de forma aberta, interoperável, confiável, livre, acessível, sustentável e segura.

Outras prioridades nacionais nesta área passam pela redução das assimetrias e diminuição do fosso digital, promoção da literacia digital, introdução de mecanismos de responsabilização dos conteúdos partilhados nas plataformas digitais, bem como a facilitação e promoção da cooperação digital internacional.

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