O combate às alterações climáticas constitui um dos atuais desígnios nacionais, que se refletem na participação ativa de Portugal nos principais fora internacionais de ação climática, onde se assume como país ambicioso em termos dos diversos objetivos e metas no quadro do Acordo de Paris.

Portugal, tal como a própria União Europeia, é parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC/ UNFCCC na sigla inglesa), de 1992, o acordo internacional fundamental em matéria de ação climática, de alcance virtualmente global. A Convenção dispõe de um secretariado sediado em Bona, Alemanha, e o seu órgão de decisão por excelência designa-se Conferência das Partes (COP, no acrónimo inglês).

Portugal foi ainda um dos primeiros signatários do Acordo de Paris, negociado no âmbito da 21ª Conferência das Partes da CQNUAC, em Paris, 2015, e adotado pela quase totalidade dos Estados Partes da Convenção. O Acordo de Paris – instrumento juridicamente vinculativo – visa limitar o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, empenhando-se os Estados Partes a limitá-lo a 1,5ºC, através de políticas de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Portugal foi a primeira nação do mundo a assumir o compromisso da neutralidade carbónica até 2050, e já antecipou para 2045 a meta de descarbonização a que estava obrigado em virtude da Lei Europeia do Clima. Leia mais aqui.

A 28.ª Conferência das Partes (COP28) da CQNUAC decorreu no Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, tendo a delegação portuguesa sido chefiada pelo Primeiro-Ministro. A COP 28 ficou marcada pela adoção da decisão sobre o 1º Global Stocktake (GST), mecanismo de avaliação dos esforços coletivos para o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris. Foram também adotadas outras importantes decisões sobre a operacionalização do novo Fundo para as Perdas e Danos, o Objetivo Global para a Adaptação, os programas de trabalho sobre Mitigação e Transição Justa, entre outros assuntos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é o ponto focal nacional para os trabalhos no âmbito da CQNUAC.

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