Portugal acompanha ativamente a agenda multilateral de direitos humanos bem como os assuntos humanitários, inclusive através da sua participação nas organizações internacionais relevantes.
Há que salientar que Portugal é parte da quase totalidade dos instrumentos jurídicos internacionais de Direitos Humanos.
Destaca-se a participação nacional no Conselho de Direitos Humanos (CDH), órgão das Nações Unidas de que Portugal foi membro, durante o triénio 2015-2017. Neste âmbito, é de sublinhar a apresentação de resoluções de iniciativa nacional, nomeadamente sobre a “Questão da realização em todos os países dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, sobre “Direito à Educação” e sobre “Saúde Mental e Direitos Humanos”.
Os trabalhos da 3.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas são igualmente acompanhados. Também aí apresentamos uma resolução de iniciativa nacional, sobre Políticas e Programas envolvendo a juventude.
É ainda dada resposta a questionários e pedidos de informação enviados pelo Escritório do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) e são acompanhadas reuniões no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Portugal empenha-se igualmente nas questões relativas ao Conselho da Europa, participando em grupos de trabalho temáticos e em conferências internacionais promovidas no seio da instituição, organizando visitas dos seus vários órgãos e Comités a Portugal e promovendo ativamente o Centro Norte-Sul. No quadro do Conselho da Europa, Portugal é chef-de-file da UE para o tema da pena de morte.
A nível nacional, o Secretariado Executivo da CNDH - Comissão Nacional para os Direitos Humanos (presidido pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação) é assegurado pela Divisão de Direitos Humanos da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais/DGPE.