Para além da participação em forças de manutenção de paz no âmbito das Nações Unidas, Portugal é membro fundador da NATO - Organização do Tratado do Atlântico Norte. Consulte em baixo informação sobre a nossa participação na organização.
NATO - Organização do Tratado do Atlântico Norte
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), fundada em 1949, consiste numa organização internacional de cariz predominantemente securitário destinada ao garante da defesa e segurança coletiva dos Estados que a compõem e do espaço Euro-Atlântico em geral, por aplicação do Artigo 5.º do respetivo tratado constitutivo. Atualmente a NATO congrega 30 Estados-Membros, cuja igualdade de preponderância e de poder decisório é garantida pela regra do consenso, vigente nos processos de tomada de decisão da organização.
Estados fundadores: Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos da América.
Adesões: Grécia (1952), Turquia (1952), Alemanha (1955), Espanha (1982), República Checa (1999), Hungria (1999), Polónia (1999), Bulgária (2004), Estónia (2004), Letónia (2004), Lituânia (2004), Roménia (2004), Eslováquia (2004), Eslovénia (2004), Albânia (2009), Croácia (2009), Montenegro (2017) e Macedónia do Norte (2020).
Redação do Artigo 5.º, do Tratado de Washington (4 de abril 1949): “The Parties agree that an armed attack against one or more of them in Europe or North America shall be considered an attack against them all and consequently they agree that, if such an armed attack occurs, each of them, in exercise of the right of individual or collective self-defence recognised by Article 51 of the Charter of the United Nations, will assist the Party or Parties so attacked by taking forthwith, individually and in concert with the other Parties, such action as it deems necessary, including the use of armed force, to restore and maintain the security of the North Atlantic area. Any such armed attack and all measures taken as a result thereof shall immediately be reported to the Security Council. Such measures shall be terminated when the Security Council has taken the measures necessary to restore and maintain international peace and security”.
Estrutura Institucional e de Comandos
A Aliança Atlântica, como é comumente designada a NATO, compreende assim duas dimensões complementares - a dimensão política e a dimensão militar.
Com sede em Bruxelas, o Quartel-General da NATO acolhe os representantes dos Estados-Membros e as principais instâncias da organização.
No que respeita à dimensão política, assumem primazia como órgãos de concertação e decisão política, designadamente, o Conselho do Atlântico Norte (NAC), o Grupo de Planeamento Nuclear (NPG) e os respetivos Comités Subordinados. O NAC, como órgão decisório que reúne ao nível político e a título regular ao nível de embaixadores, tem a responsabilidade de definir a orientação estratégica da organização. O NAC reúne também ao nível Ministerial e de Chefes de Estado e de Governo. Atualmente, estão acordadas cinco reuniões ministeriais por ano, nomeadamente, duas reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros e três reuniões de Ministros da Defesa. Consoante a necessidade, e sobretudo nos momentos de reafirmação de valores, princípios e objetivos e/ou de necessidade de redefinição estratégica da Aliança, têm lugar as Cimeiras, reunindo os Chefes de Estado e de Governo.
As suas decisões levam em consideração o trabalho realizado previamente no contexto dos diversos órgãos preparatórios. O NPG detém o mesmo nível de autoridade do NAC, mas aplicada somente às questões relacionadas com a capacidade de armamento nuclear. Importa a este respeito referir que a França, por opção própria, não integra os trabalhos do NPG. Por fim, quanto aos Comités Subordinados, estes tratam sectorialmente as diversas temáticas a que se dedica a organização, servindo o seu trabalho para a ponderação, negociação, e/ou decisão a realizar ao nível do NAC.
Cabe à dimensão política fomentar o elo transatlântico, zelar pelos valores liberais da Democracia, Direitos Humanos e Estado de Direito, e providenciar um Conceito Estratégico norteador dos objetivos/core tasks da Aliança Atlântica. De acordo com o disposto no Artigo 4.º do Tratado de Washington, os Aliados devem proceder a consultas políticas entre si quando considerem existir ameaças à respetiva segurança, integridade territorial e/ou independência política. Nos termos do atual Conceito Estratégico – “Ative Engagement, Modern Defence” – adotado na Cimeira de Lisboa (2010), este exercício de consultação política pode incluir também os Parceiros da NATO, no âmbito do exercício da segurança cooperativa e do objetivo alargado de garantir a estabilidade do espaço Euro-Atlântico. O reforço da dimensão política é também um dos objetivos do processo de reflexão NATO 2030 atualmente em curso na Aliança.
Quanto à dimensão militar, esta apresenta-se composta, por um lado, pelo Comité Militar e respetivo secretariado militar internacional, e, por outro lado, pela designada Estrutura de Comandos, que integra, por sua vez, o Comando Aliado das Operações e o Comando Aliado para a Transformação.
Sempre que uma decisão adotada no NAC implique o recurso a meios militares, cabe ao Comité Militar (CM) assegurar essa vertente da implementação. O CM providencia, portanto, a ligação entre a estrutura militar da Aliança e a sua dimensão política e órgãos de tomada de decisão. Do mesmo modo, cabe ao CM prestar aconselhamento ao NAC sobre questões de natureza militar, nomeadamente as relacionadas com estratégia, exercícios e operações militares da Aliança. Reúne regularmente ao nível dos representantes militares permanentes dos Estados Aliados e, pelo menos três vezes por ano, ao nível do Estado-Maior (no caso de Portugal a presença no Comité Militar da NATO, ao nível do Estado-Maior, é assegurada pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas).
A Estrutura de Comandos, por sua vez, integra, conforme já referido, os dois comandos operacionais da NATO, ambos responsáveis perante o Comité Militar.
O Comando Aliado de Operações (ACO), sob a tutela do Comandante Supremo Aliado para a Europa (SACEUR), é responsável pelo planeamento e execução de todas as operações militares da NATO, conforme instruídas pelas decisões do NAC. O ACO tem a sua sede - Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) - em Mons (Bélgica) e integra ainda três comandos operacionais (Joint Force Commands) destacadas em Nápoles (Itália), em Brunssum (Países Baixos) em Norfolk (EUA). Ao nível tático, o ACO integra três comandos de componentes aérea, terrestre e marítima.
Finalmente, o Comando Aliado Transformação (ACT), responsável pelas vertentes de formação, treino e implementação de exercícios, exerce a sua missão sob a autoridade do Comandante Supremo Aliado para a Transformação (SACT), sediado em Norfolk (EUA). O objetivo da sua missão é, por um lado, assegurar a interoperabilidade entre as diversas capacidades aliadas, que permita alcançar os objetivos de dissuasão e de resposta a ameaças de forma articulada e eficaz, e, por outro lado, apoiar o desenvolvimento das capacidades futuras da Aliança - enquanto NATO’s Warfighting Development Command – tendo em vista uma contínua adaptação da NATO aos desafios e ameaças do ambiente securitário internacional.
Para o efeito, o ACT opera o Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), localizado em Lisboa (Portugal), o Joint Force Training Centre, em Bydgoszcz (Polónia) e o Joint Warfare Centre, em Stavanger (Noruega).
Por fim, apenas breve nota para o Secretário-Geral, cargo atualmente desempenhado por Jens Stoltenberg (NO), desde outubro de 2014, coadjuvado pelo Secretário-Geral Adjunto, Mircea Geoanӑ (RO), e respetivo Secretariado Internacional. O SG NATO tem um papel preponderante na condução dos trabalhos da Aliança, tendo a autoridade para propor a discussão de temas que considere revantes e conduzir o processo decisório pautado pelo consenso entre os Aliados, mantendo contatos diretos e regulares com Chefes de Estado e de Governo, Ministros dos Negócios Estrangeiros e Ministros da Defesa. Cabe-lhe, entre outras prerrogativas, presidir às reuniões do NAC, assegurar a comunicação estratégica da NATO e zelar, por via dos bons ofícios, pelo interesse da coesão e unidade entre Aliados. Lidera, ainda,o Secretariado Internacional, que constitui um órgão independente representante do interesse comum da Aliança.
Conceito Estratégico
O Conceito Estratégico da NATO é o documento norteador da ação e dos objetivos da Aliança Atlântica, e que se pretende dotado de um caráter operacional e dinâmico, de modo a permitir a adaptação às conjunturas diversas do ambiente securitário internacional.
O Conceito Estratégico atualmente vigente foi aprovado na Cimeira de Lisboa, em novembro de 2010, e define como principais funções (core-tasks) e objetivos da NATO, designadamente, a dissuasão e defesa coletiva, a gestão de crises e a segurança cooperativa.
Conforme tornado público pelo próprio Secretário-Geral da NATO, espera-se que a atualização do Conceito Estratégico venha a ser uma das suas recomendações derivadas do processo de reflexão NATO 2030.
Cooperação NATO-União Europeia
A NATO e a União Europeia, pelas suas origens, composição e para além da partilha dos valores liberais do Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos, convergem também, naturalmente, nos interesses de defesa, segurança e estabilidade do espaço Euro-Atlântico.
Tal proximidade e confluência de visões estratégicas surge exponenciada pelo facto de 21 Aliados serem igualmente Estados-Membros da União Europeia.
Na Cimeira de Varsóvia, em 2016, através de declaração conjunta, a NATO e a UE decidiram sobre sete áreas de cooperação prioritárias, acrescendo assim aos compromissos que vinham já sendo estabelecidos de forma esporádica entre as duas organizações desde a década de 2000. Assim, por força do acervo existente, a cooperação NATO-UE abrange prioritariamente as seguintes áreas: i) combate às ameaças híbridas; ii) cooperação operacional (nomeadamente no domínio marítimo e das migrações); iii) cibersegurança e ciberdefesa; iv) desenvolvimento de capacidades de defesa; v) apoio ao setor privado/indústria de defesa; vi) coordenação de exercícios militares; vii) capacitação de Parceiros.
Ao progresso acelerado desta cooperação registado nos anos mais recentes, não é alheio, naturalmente, o aprofundamento do processo de integração da UE nestes domínios.
No total, até ao presente, 74 medidas foram já acordadas no âmbito da cooperação NATO-UE (42 medidas aprovadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros a 6 de dezembro de 2016 e 32 medidas adicionais, aprovadas em 5 de dezembro de 2017), abrangendo um conjunto bastante significativo e diverso de temáticas, tais como, por exemplo, o combate à desinformação, o reforço da resiliência civil, a mobilidade militar, a partilha de informação e de boas práticas em ciberdefesa e cibersegurança, entre outras.
À margem da Cimeira NATO de Bruxelas, em julho de 2018, foi assinada uma nova declaração conjunta NATO-UE, registando-se avanços no quadro do diálogo político, através, por exemplo, da participação regular do SG NATO e da/do AR/VP UE em sessões ministeriais de ambas as organizações, onde são discutidos temas de interesse mútuo.
O quinto relatório de progresso sobre a implementação da cooperação NATO-UE, publicado a 16 de junho 2020, pode ser consultado aqui.
Participação de Portugal em Missões e Operações da NATO
Em 2021, o empenhamento nacional nas missões NATO revelará continuidade face aos anos anteriores no que respeita às áreas de atuação – terrorismo, projeção de estabilidade a Sul e solidariedade com Aliados de Leste.
Para o corrente ano está previsto o empenhamento militar nacional nas seguintes missões da NATO:
- Resolute Support Mission (Afeganistão);
- NATO Mission Iraq (Iraque);
- Standing NATO Maritime Group 1 (Atlântico e Mar do Norte)
- Standing NATO Mine Countermeasures Group 1 (Mar do Norte);
- Sea Guardian (Mar Mediterrâneo);
- Enhanced Air Policing (Báltico);
- Enhanced Forward Presence (Europa de Leste);
- Very-high Readiness Joint Task Force 2022.
Mais informações, disponíveis na página do Ministério da Defesa Nacional.