Por razões geopolíticas, históricas e culturais, o mar constitui um elemento determinante no processo de construção da identidade de Portugal, da nossa perceção do mundo e do lugar que desempenhamos nas relações internacionais.

Nesse sentido, os Assuntos do Mar assumem uma incontornável importância estratégica para Portugal, tanto mais que os oceanos têm vindo a conquistar um espaço cada vez mais importante no plano internacional, razão pela qual estas matérias se espraiam hoje por uma vasta área de atuação e tocam diferentes competências.


costa

Neste contexto multidimensional e cada vez mais exigente, o MNE desempenha um papel fundamental, em linha com as suas competências de coordenação da ação externa do Estado português: salvaguardar os interesses nacionais por via da coordenação da atuação externa do Estado, harmonizando e conferindo coerência às várias dimensões desse exercício (a dimensão político-diplomática, a dimensão jurídica e a dimensão técnica).

Além destas funções de coordenação, importa referir que, nas matérias de soberania em que os Assuntos do Mar são relevantes para a ação externa do Estado (em particular, a dimensão político-diplomática e a dimensão jurídica sobre questões de soberania), o MNE exerce a liderança negocial em articulação com as entidades setoriais competentes, em particular o Ministério com a tutela do Mar.

O acompanhamento que o MNE faz dos Assuntos do Mar no plano multilateral é baseado na, e surge enquadrado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Nessa medida, fazemos o acompanhamento do funcionamento dos organismos criados pela Convenção e representamos neles os interesses de Portugal, como acontece a respeito do processo de avaliação da proposta de extensão da plataforma continental nacional.

Considerando a importância que o mar assume não só para o nosso país, mas também para o futuro do nosso planeta, Portugal tem trabalhado de forma ativa no plano internacional, em particular no âmbito das Nações Unidas, na promoção de uma mobilização global para a proteção dos oceanos e mares, e para a exploração sustentável dos recursos marinhos, apoiando o reforço de uma governação global dos oceanos que garanta esse objetivo.

 

The Oceans Conference Logo EN1

Foi no quadro deste compromisso com a conservação e a utilização sustentável dos Oceanos que Portugal acolheu em Lisboa a 2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC II), em 2022. A UNOC II constituiu um marco importante para uma maior consciencialização coletiva em torno da gravidade da situação dos oceanos, de onde resultaram importantes compromissos no apoio à implementação do Objetivo 14 da Agenda 2030 - Proteger a vida e os recursos marinhos.

Refira-se ainda que Portugal participou ativamente nas negociações do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional, adotado em junho de 2023 e esteve entre os primeiros signatários. Este Acordo, conhecido como “Acordo BBNJ”, é um marco do multilateralismo e um contributo chave para a boa governação internacional dos Oceanos.

https://www.un.org/depts/los/

  • Partilhe