Francisco André
Paulo Cafôfo
Bernardo Ivo Cruz
Legislation
Organization
Direct State Administration
In addition to the external peripheral services (embassies, consular posts and missions), the following central services are part of the State's direct administration:
Secretary - General
Office of the Secretary General
Secretary-General: Ambassador Francisco Ribeiro Telles
Deputy Secretary-General: Fernanda Coelho
Contacts:
Phone number: (+351) 213 946 000
Fax: (+351) 213 946 322
Email address: secgeral@mne.pt
The Secretary General integrates the following services, which depend on the Secretary-General:
State Protocol
Chief of Protocol: Ambassador Jorge Silva Lopes
Deputy Chief of Protocol: José Carlos Arsénio
Director: Afonso Laginha
Contacts:
Phone Number: (+351) 213 946 078 Fax: (+351) 213 946 078
Email address: sp@mne.pt
Department of Administration
Head of the Department of Administration: Ambassador Jorge Lobo de Mesquita
Deputy Head: Maria da Luz Andrade
Human Resources Service
Director: Carla Saragoça
Email address: drh.geral@mne.pt
Financial Administration Service
Director: Isabel Pita
Patrimonial and Expedient Administration Service
Director: Hugo Fagulha
Email: sap@mne.pt
Planning, Budget and Budget Control Service
Director: Patrícia Costa
Contacts:
Phone number: (+351) 213 946 427
Fax: (+351) 213 946 048
Email address: dga.secretariado@mne.pt
Department of Legal Affairs
Head of Department: Patrícia Galvão Teles
Director of National Law: Sílvia Galvão Teles
Director of Public International Law: Mateus Pereira Kowalski
Contacts:
Phone Number: (+351) 21 394 6130
Fax: (+351) 213 946 009
Email address: daj@mne.pt
Diplomatic Institute
Director: Ambassador José Joaquim Freitas Ferraz
Contacts:
Phone number (+351) 213 946 400
Email address: idi@mne.gov.pt
Department of Cypher and IT
Head of Department: Cristina Almeida
Contacts:
Phone number: (+351) 213 946 291
Directorate-General for Foreign Policy
Directorate-General for Foreign Policy
Director-General for Foreign Policy:
Ambassador Rui Vinhas
Deputy Director-General for Foreign Policy:
Indira Rodrigues Noronha
Cristina Castanheta
João Queirós
Department of European Political Affairs (APE)
Head of Department:
Email address: ape@mne.pt
Security and Defense Department (DSD)
Head of Department: Jorge Monteiro
Email address: dsd@mne.pt
International Polítical Organizations Department (SPM)
Head of Department: Elisabete Cortes Palma
Email address: spm@mne.pt
International Economic Organizations Department (SEM)
Head of Department: José Guedes de Sousa
Email address: sem@mne.pt
Sub-Saharan Africa Department (SAS)
Head of Department: João Martins de Carvalho
Email address: sas@mne.pt
Middle East and Maghreb Department (MOM)
Head of Department: Pedro Soares Oliveira
Email address: mom@mne.pt
Americas Department
Head of Department: José Ataíde Amaral
Email address: dsa@mne.pt
Asia and Oceania Department
Director: Vítor Marcelino
Email address: sao@mne.pt
Contacts:
Phone number: (+351) 213 946 000
Fax: (+351) 213 946 052
Email address: dgpe@mne.pt
Foreign Affairs General Inspectorate
Foreign Affairs General Inspectorate
General Inspector: Ambassador Maria José Morais Pires
Director of the Multidisciplinary Team: Rui Monteiro
Contacts:
Phone number: (+351) 21 3946113
Fax: (+351) 21 3946040
Email address: igdc@mne.pt
Directorate-General for European Affairs
Directorate-General for European Affairs
General Director of European Affairs: Ambassador Helena Malcata
Deputy General Directors of European Affairs:
Maria João da Silveira Botelho
Nuno Lúcio
Institutional Affairs Service (INS)
Director: Pedro Marinho da Costa
Email address: ins@mne.pt
Bilateral Relations Service (BLT)
Director: Israel Saraiva
Email address: blt@mne.pt
Internal and Sectorial Policies Service (SPS)
Director: Cristina Falcão de Campos
Email address: sps@mne.pt
Justice and Home Affairs Service (JAI)
Director: Pedro Ramos
Email address: jai@mne.pt
European Legal Affairs Service (JUR)
Director: Alexandra Pimenta
Email address: jurgeral@mne.pt
European Economic and Financial Affairs Service (QEF)
Director: Ricardo Simões
Email address: qef@mne.pt
European External Relations and Enlargement Service (REA)
Director:
Email address: rea@mne.pt
Common Market Policy Service (PCC)
Director: Ana Luísa Figueira
Email address: pcc@mne.pt
Coordinator for Management and Evaluation of Human Resources: Teresa Ramos
JDEIC (CIEJD in Portuguese)
Director of the Jacques Delors European Information Centre: Regina Quelhas Lima
Email address: regina.quelhaslima@ciejd.pt
Contacts
Palácio da Cova da Moura
Rua da Cova da Moura,1
1350-115 Lisboa - Portugal
Phone number: (+351) 213 935 500
Fax: (+351) 213 954 539/40
Email address: dirdg@mne.pt
Directorate - General for Consular Affairs and Portuguese Communities
General Directorate for Consular Affairs and Portuguese Communities Abroad
General Director: Ambassador Luís Almeida Ferraz
Deputy General Director: Maria Manuel Durão
Contacts:
Av. Infante Santo n.º 42 - 5º
1350-179 Lisboa
Phone number: (+351) 217 929 706
FAX: (+351) 217 929 701
Email address: secretariado.dgaccp@mne.pt
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/
Consular Administration and Protection Service (SAC)
Director: António Barroso
Email address: sac@mne.pt
Emigration Service (EMI)
Director: Rosa Isabel Campizes
Email address: emi@mne.pt
Visas Service (VCP)
Director: Marta Cowling
Email address: vistos@mne.pt
North Regional Service (DSR)
Director: Jorge Carlos Oliveira
Contacts:
Rua do Rosário, 135
4050-523 Porto
Phone number: (+351) 22 339 54 53
Fax: (+351) 22 339 54 54
Email address: dsr@mne.pt
Besides the General Directorate for Consular Affairs and Portuguese Communities Abroad, work:
The Interministerial Commission for Portuguese Communities Abroad, whose function is to coordinate within the policy of emigration and Portuguese communities abroad.
The Commission of the Electoral Registration of Portuguese living Abroad (COREPE)
Rua da Junqueira, 30
1300-343 Lisboa
Phone number: (+351) 21 361 41 11
Fax: (+351) 21 361 41 37
Email address: corepe@dgaccp.pt
The Liaison Office of the Portuguese Communities Council (CCP)
Av. Infante Santo n.º 42
1350-179 Lisboa
Phone number: (+351) 217 929 700
Fax: (+351) 217 929 701
Email address: gabineteccp@mne.pt
Indirect State Administration
The following organisms also carry out foreign affairs attributions under the superintendence and guidance of the Minister:
Fundo para as Relações Internacionais, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, I. P. [International Relations Fund] (Public Institute)
O Fundo para as Relações Internacionais, I. P., abreviadamente designado de FRI, I. P., tem por missão apoiar ações especiais de política externa, projetos de formação no âmbito da política de relações internacionais, a modernização dos serviços externos do MNE, ações de natureza social de apoio a agentes das relações internacionais e atividades destinadas às comunidades portuguesas.
O FRI, I. P. é dirigido por um conselho de direção composto pelo Secretário-geral, que preside, e pelos dirigentes máximos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e do Departamento Geral de Administração.
São atribuições do FRI, I. P.:
-
Apoiar as ações de modernização dos serviços externos;
-
Satisfazer os encargos ocasionados por ações extraordinárias de política externa;
-
Comparticipar em ações de natureza social promovidas por entidades de natureza associativa, constituídas nos termos da lei, visando o apoio aos agentes das relações internacionais;
-
Apoiar ações de formação e conceder subsídios e bolsas a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da política definida em matéria de relações internacionais;
-
Apoiar atividades de natureza social, cultural, económica e comercial, designadamente destinadas às comunidades portuguesas, promovidas por entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no quadro das diversas vertentes da política externa portuguesa.
Regulamento Interno do Conselho Diretivo
Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades Públicas e Privadas
Regulamento do Fundo para as Relações Internacionais (FRI)
Relatório de Autoavaliação 2012
Subvenções concedidas pelo FRI, I. P.
Relatórios do Fundo para as Relações Internacionais (FRI)
Dívidas a fornecedores
Dívidas a fornecedores a 30 junho 2012
Dívidas a fornecedores a 31 de dezembro 2011
Contactos
Tel.: (+351) 21 394 64 37/ 21 394 65 30
Fax: (+351) 21 394 60 31
Correio eletrónico: fri@.mne.pt
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. [Camões - Institute for Cooperation and Language] (Public Institute)
Presidente: Ana Paula Fernandes
Contactos:
Telefone: (+351) 213 109 100
Fax: (+351) 213 143 987
Correio eletrónico: geral@camoes.mne.pt
Página Internet: https://www.instituto-camoes.pt/
Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas [Luso-Spanish Commission on Boundaries and Hydrographical Basins]
Presidente: Lénia Real
Contactos:
Rua das Necessidades n.º 7 - 1350-218 Lisboa
Telefone: (+351) 21 3937210
Correio eletrónico:cilbh.secretariado@mne.pt
Órgão consultivo
Conselho das Comunidades Portuguesas
Conselho das Comunidades Portuguesas
Criado pela Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Compete ao CCP:
Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei e demais projetos de atos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-los ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;
Formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.
Mais informação no Portal das Comunidades.
Outras estruturas
UNESCO National Commission
UNESCO National Commission
President: Ambassador José Filipe Moraes Cabral
Executive Secretary: Rita Brasil de Brito
Contacts:
Phone number: (+351) 213 946 652
Email address:cnu@mne.pt
https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/
