Foi hoje publicado, em Diário da República, o despacho conjunto interministerial que cria o “Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos”, considerando a agilização de condições para a entrada e permanência de cidadãos em Portugal, no quadro da legislação vigente, num contexto de fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, que contribui para a prevenção e combate à migração ilegal, bem como o tráfico de seres humanos e os fenómenos associados.

Este Grupo, que integra representantes de sete serviços da administração pública, tem como missão acompanhar todo o circuito dos vistos, mantendo um canal de comunicação permanente entre as diversas entidades das distintas áreas governativas envolvidas nos processos em apreço. A identificação de necessidades de reforço de recursos humanos e a articulação, das entidades envolvidas, para a simplificação em segurança, visa criar as condições que permitam reduzir os tempos de resposta e uma maior fluidez nos processos de visto, com impacto positivo para os requerentes e para os serviços envolvidos.

A abordagem articulada e holística da entrada e permanência de migrantes no nosso país, vai assim da verificação dos requisitos legais, ao acesso ao trabalho e ao acolhimento. A agilização da documentação de migrantes, conferindo direitos e deveres, contribui para uma melhor integração, para a redinamização da nossa economia e para uma sociedade mais rica porquanto construída na diversidade.

O Grupo de Trabalho é constituído por representantes das seguintes entidades: Direção-Geral dos Assuntos Consulares; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Alto Comissariado para as Migrações; Instituto do Turismo de Portugal; Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P; Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção; e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Atendendo à transversalidade que caracteriza as migrações regulares, ordenadas e circulares, e o seu contributo para o desenvolvimento económico, o despacho conjunto prevê a consulta e o envolvimento de entidades setoriais e dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

O Grupo de Trabalho deve apresentar, trimestralmente, um relatório ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que partilhará com as restantes áreas governativas.

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