O Governo português autorizou a manutenção da garantia do Estado no âmbito das linhas de crédito concedidas a Cabo Verde, Moçambique e a São Tomé e Príncipe, no seguimento da prorrogação da moratória dos pagamentos devidos até 31 de dezembro de 2021, em resposta aos pedidos apresentados por estes países.

Esta medida enquadra-se na “Iniciativa de suspensão do serviço de dívida” lançada pelo Clube de Paris e pelo G20 para mobilizar todos os credores bilaterais, oficiais e privados, no apoio aos países parceiros mais vulneráveis na resposta à crise sanitária e socioeconómica decorrente da pandemia de COVID-19.

Portugal aderiu a esta iniciativa desde a sua entrada em vigor, em maio de 2020, como parte do esforço global empreendido para apoiar transversalmente os seus principais países parceiros, incluindo-se aqui também a partilha de vacinas, de medicamentos e de equipamentos médicos.

Desde essa data, e até ao termo desta iniciativa no final de 2021, as moratórias concedidas por Portugal em resposta aos pedidos recebidos de Cabo Verde, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe, no quadro dos empréstimos bilaterais ou de linhas de crédito com garantia do Estado português, ascendem a 131 milhões euros.

Lisboa, 21 de dezembro de 2021

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