O Ministério do Negócios Estrangeiros congratula-se com a conclusão das negociações de um Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que teve a 30 de junho, em Bruxelas.

O novo Acordo confirma o estreito relacionamento entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que Portugal tem apoiado, e assume uma importância política particular ao reiterar o compromisso comum num sistema de comércio assente em regras, poucos dias depois de concluída com sucesso a 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.

O Acordo traduz também um passo importante na recuperação da agenda comercial aberta da UE, ainda mais importante no presente contexto geopolítico, reforçando a rede de acordos de comércio livre da UE na região do Indo-Pacífico.

Este acordo abre novas oportunidades para os operadores, em termos de acesso ao mercado, com os benefícios daí decorrentes para os consumidores.

Estima-se que, com a entrada em vigor do Acordo, as empresas europeias deixarão de pagar cerca de 140 milhões de Euros por ano, com a eliminação de direitos sobre um conjunto de produtos agroalimentares, que incluem carne de porco, vinho e lacticínios. Haverá, igualmente, uma redução tarifária sobre um conjunto alargado de produtos industriais, nomeadamente automóveis e componentes, têxteis e vestuário e calçado. As sensibilidades de alguns sectores agrícolas na UE foram salvaguardadas.

O Acordo irá ainda permitir a resolução do uso indevido das Indicações Geográficas Madeira e Porto na Nova Zelândia, que cessará após um período de “phasing out”.

Relevante será a facilitação do acesso europeu ao mercado dos contratos públicos na Nova Zelândia, bem como a consagração de regras sobre comércio digital e facilitação do fluxo de dados, importantes para a economia e desenvolvimento de regras internacionais.

Assinala-se, finalmente, como elemento inovador, os compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, bem como o facto de, pela primeira vez, se incluírem num acordo da UE disposições sobre sistemas alimentares sustentáveis.

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